Julgamento ainda está em andamento. Maioria é favorável.

Com derrota iminente, o governo de Santa Catarina está estudando a elaboração de uma proposta para acordo com indígenas sobre Marco Temporal. A votação ainda está em andamento no STF, com um placar de 5 a 2 contrários. Falta apenas um voto para que o Marco seja aprovado. Assim, terras hoje pertencentes a proprietários rurais em Santa Catarina podem ser consideradas áreas indígenas.

O governo do Estado entrou com um pedido para o STF em defesa do Marco Temporal. Por isso, propostas para aliviar o impacto da decisão estão sendo analisadas. O voto do ministro Alexandre de Moraes prevê que os indígenas seriam indenizados pelo governo federal nas áreas em discussão. Porém, apenas dois ministros seguiram o entendimento dele.

Jorginho Mello participou de discussões durante a tarde de quarta-feira (20) sobre o tema, enquanto o julgamento seguia em Brasília. Um procurador do Estado está no plenário do Supremo acompanhando a sessão. Caso a opção seja pelo acordo, uma petição precisa ser apresentada ainda durante a sessão.